Lula decide sobre tornozeleira para agressores de mulheres

Projeto aprovado no Senado determina monitoramento eletrônico imediato em casos de risco à vida da vítima; texto aguarda sanção presidencial

Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem em mãos o projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima ou de seus dependentes. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (18), sem alterações em relação ao texto da Câmara, e agora aguarda sanção.

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê o monitoramento eletrônico apenas como medida opcional. Pelo novo texto, a imposição da tornozeleira passa a ser imediata sempre que o risco for identificado. Em localidades sem comarca, delegados de polícia poderão determinar o uso do equipamento, com comunicação ao juiz em 24 horas.

A vítima receberá um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor. O descumprimento da medida terá pena aumentada em até metade. O projeto também amplia os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a compra dos equipamentos e exige que campanhas de enfrentamento à violência informem sobre o funcionamento das medidas protetivas e do monitoramento.

O texto, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A expectativa é que o presidente sancione a proposta.

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