MP acata denúncia e notifica Secretaria sobre irregularidades na LPG de São Gonçalo
Pasta comandada pela secretária Júlia Sobreira terá dez dias para responder aos questionamentos do órgão
Por Cláudio Figueiras
Como noticiado mais cedo pelo Daki, artistas e produtores culturais de São Gonçalo, que participam dos editais da Lei Paulo Gustavo, acionaram o Ministério Público (MPRJ) para denunciar irregularidades encontradas no certame.
As denúncias, já acatadas pelo MP, foram protocoladas, de modo anônimo, em 8 de janeiro e, hoje (18), o órgão notificou a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) através de ofício solicitando esclarecimentos aos responsáveis da pasta comandada pela secretária Júlia Sobreira.
O grupo pede a suspensão urgente e imediata dos trâmites dos seis editais que compõem o certame, a fim de impedir a homologação dos resultados até que o MP analise o caso. Os resultados dos recursos da primeira fase, alvo dos questionamentos, estão previstos para serem anunciados em Diário Oficial no dia 2 de fevereiro.
Entre as irregularidades apresentadas ao MP - encontradas nos resultados publicados no Diário Oficial (DO) no final do ano passado - estão as incongruências no lançamento das médias das notas, indícios de favorecimento direto ou indireto a políticos do município, proponentes em pessoas jurídicas recém-criadas, e sem enquadramento fiscal (CNAE) ligado à Cultura, entre outros erros que beiram ao grosseiro.
Outro ponto de destaque apontado na denúncia ao MP foi falta de transparência acerca da banca de pareceristas responsáveis por avaliar e selecionar os projetos, que receberão, ao todo, mais de R$ 7 milhões em investimentos no município, o segundo maior volume de recursos do estado do Rio.
Os pareceristas, de acordo com a SMTC, são funcionários do Instituto Joãosinho Trinta, empresa contratada pela prefeitura por inexigibilidade de licitação por R$ 390 mil, responsável por selecionar, avaliar e lançar as notas dos projetos.
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Como apurou o Daki, a empresa, além de não ocupar o local informado no CNPJ disponível na Receita Federal, não responde telefonema ou email, que volta acusando "endereço não encontrado".
A SMTC terá dez dias úteis para responder aos questionamentos do MP a partir do recebimento da notificação.
O processo de nº 202401287974 pode ser acessado neste link: https://www5.mprj.mp.br/consultaPublica/
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