São Gonçalo abre eleição para conselho que fiscalizará recursos da educação até 2030
Pais, estudantes, professores e entidades da sociedade civil participarão da escolha dos novos integrantes do Fundeb; inscrições e indicações vão até 20 de novembro
A prefeitura de São Gonçalo publicou nesta segunda-feira (26) o edital para a escolha dos novos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). O colegiado será responsável por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos destinados à educação básica municipal entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030.
A eleição envolve representantes de professores, diretores, servidores administrativos, estudantes, pais de alunos e organizações da sociedade civil. O conselho também terá integrantes indicados pelo governo municipal, pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Conselho Tutelar.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial nº 1.796, o colegiado será composto por até 13 titulares, com seus respectivos suplentes. A participação é voluntária e não remunerada.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação pública. Seus recursos são destinados à manutenção das escolas, ao desenvolvimento do ensino e à valorização dos profissionais da educação.
O conselho tem a função de acompanhar como esse dinheiro é recebido e utilizado pelo município. Entre suas atribuições estão a análise das prestações de contas, o acompanhamento do Censo Escolar e a fiscalização de despesas e serviços financiados pelo fundo.
Os conselheiros também podem solicitar documentos à Prefeitura, visitar unidades escolares e encaminhar manifestações aos órgãos de controle. O conselho não substitui o Tribunal de Contas, mas exerce uma fiscalização social sobre a gestão dos recursos públicos.
Como participar
O prazo para inscrições e indicações termina em 20 de novembro.
Os pais interessados devem procurar o Conselho Escolar da unidade onde seus filhos estudam. Cada escola poderá indicar até dois representantes. Caso haja mais interessados, o próprio conselho escolar deverá organizar uma eleição interna.
Os estudantes deverão manifestar interesse à direção da escola, responsável por encaminhar as indicações. Professores e servidores técnico-administrativos terão seus representantes escolhidos por meio de assembleias organizadas pelas respectivas entidades de representação.
As organizações da sociedade civil deverão apresentar formulário de inscrição, documentação de constituição da entidade, CNPJ e identificação dos representantes titular e suplente.
As indicações e inscrições previstas no edital poderão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação pelo e-mail eleicoescacsfundebsg2027@gmail.com.
As assembleias estão previstas para 25 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Travessa Uriscina Vargas, nº 36, Mutondo. A eleição das organizações da sociedade civil ocorrerá às 11h; a dos pais de alunos, às 14h; e a dos estudantes, às 15h30.
Para os diretores escolares, o edital registra uma assembleia às 14h de 24 de novembro, mas apresenta o ano de 2020, aparentemente por erro de digitação. A data precisa ser confirmada pela Secretaria de Educação.
Fiscalização e participação
O mandato do atual conselho termina em 31 de dezembro. A página oficial da Prefeitura identifica Silvio Henrique de Carvalho Silva como presidente e Fernando Manoel Peres Cruz como vice-presidente do colegiado em exercício.
A legislação federal estabelece regras para assegurar a representação dos diferentes segmentos e impedir que a fiscalização fique concentrada nos representantes do governo. O presidente do conselho, por exemplo, não pode ser um integrante indicado pelo Executivo responsável pela gestão dos recursos.
A renovação também deverá observar a proibição de recondução dos atuais membros para o mandato imediatamente seguinte.
A publicação do edital abre uma oportunidade de participação direta da comunidade escolar no acompanhamento do dinheiro destinado à educação municipal.
A efetividade desse controle dependerá, porém, não apenas da escolha dos representantes, mas também do acesso aos documentos, da realização de reuniões e da divulgação dos pareceres sobre a aplicação dos recursos públicos.
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