TRE-RJ barra candidatura de Cristiane Brasil por suposto vínculo com organização criminosa
Ex-deputada e filha de Roberto Jefferson teve registro indeferido por maioria; decisão integra série de 15 candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral por indícios de vínculos com grupos criminosos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil (DC), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que tenta retornar à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
A decisão foi tomada por maioria na segunda-feira (14). Segundo o TRE-RJ, existem elementos que indicariam envolvimento da candidata com uma organização criminosa com emprego de arma de fogo.
Cristiane responde a uma ação penal que chegou a ser rejeitada por incompetência do juízo, mas a decisão está sob recurso e o mérito das acusações ainda não foi julgado. O tribunal também destacou que a ex-deputada teve prisão cautelar decretada e cumprida em setembro de 2020.
Cristiane contesta as acusações e classificou o indeferimento como injustiça e tentativa de inviabilizar sua candidatura. A decisão do TRE-RJ não é definitiva e pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso faz parte de uma ofensiva inédita da Justiça Eleitoral fluminense contra a suposta infiltração de organizações criminosas nas eleições.
Ao todo, 15 candidaturas já foram indeferidas por indícios de vínculos criminosos: 11 postulantes a deputado estadual, três a deputado federal e um candidato a suplente de senador.
Parte desses casos envolve milícias armadas tradicionais. Em outros cinco, o TRE-RJ adotou a controversa tese da “milícia de gravata”, expressão utilizada para organizações criminosas que atuariam dentro da administração pública, direcionando contratos, licitações e recursos sem necessariamente exercer domínio territorial armado.
Entre os atingidos por essa interpretação estão Pastor Everaldo (Podemos), seu filho Filipe de Almeida (Podemos), Clébio Lopes Jacaré (União Brasil) e Marcos Müller (Avante).
O próprio TRE-RJ sustenta que as decisões buscam impedir que estruturas criminosas alcancem o poder pela via eleitoral. Todas ainda podem ser revistas pelo TSE.
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