Ação social promove atendimento jurídico gratuito para população em situação de rua no Rio
- Jornal Daki
- 2 de ago. de 2022
- 1 min de leitura
Iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ocorre na Catedral Metropolitana de São Sebastião
Brasil de Fato - O primeiro Mutirão PopRuaJud começa na quarta (3) na Catedral Metropolitana de São Sebastião, localizada na Avenida Chile, 245, no centro do Rio de Janeiro. A iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ocorre até sexta (5) sempre de 9h às 15h e oferece para a população em situação de rua vários serviços de atenção básica e de documentação, além de atendimento jurídico.
A ideia é que o cidadão possa requerer administrativamente, durante o mutirão, benefícios previdenciários e parcelas como o Auxílio Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.
Também estarão presentes a Justiça Estadual, para resolver questões relativas a registro e de família, a Justiça do Trabalho, para fazer a petição inicial de processo de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas ao atendido, e a Justiça Eleitoral, para prestar orientações.
No mutirão serão oferecidos, por instituições parceiras do TRF2, serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica e alimentação às pessoas em situação de rua. Também haverá a emissão de documentos, como, por exemplo, certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista.
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