Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
- Jornal Daki
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Mudanças no cálculo das penas devem beneficiar condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto, que agora segue para promulgação, beneficia diretamente condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Na Câmara, 318 deputados votaram a favor da derrubada, 144 foram contra e cinco se abstiveram. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a votação e foi alvo de críticas do governo por ter "fatiado" a análise, excluindo trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação, mas foi rejeitado. "Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas", afirmou. Já o senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, defendeu a medida como um passo para a "justiça e harmonia política no Brasil".
Lula havia vetado integralmente o PL em janeiro, alegando inconstitucionalidade e violação ao interesse público. Para o Planalto, a proposta representaria um "retrocesso no processo histórico de redemocratização".
O PL da Dosimetria muda a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das penas. Entre os beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno, e os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
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