Justiça bloqueia R$ 6 milhões da Prefeitura de Rio Bonito para pagar aposentadorias atrasadas
Decisão atende a pedido do Ministério Público; aposentados estão há mais de dois meses sem receber os benefícios
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6 milhões das contas da Prefeitura de Rio Bonito para garantir o pagamento de aposentadorias atrasadas. A medida foi divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na sexta-feira (9), após beneficiários do sistema previdenciário municipal ficarem mais de dois meses sem receber.
O dinheiro bloqueado será transferido ao instituto municipal de previdência para quitar os benefícios em atraso. Segundo o MPRJ, a ordem judicial já foi executada, mas ainda era necessária a comprovação dos pagamentos aos aposentados.
A decisão também determina que a Prefeitura apresente um cronograma para quitar o restante da dívida. Isso significa que os R$ 6 milhões bloqueados não representam, necessariamente, a regularização de todas as obrigações previdenciárias do município.
A ação judicial foi originalmente proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito. Em janeiro de 2026, o Ministério Público assumiu a condução do processo, após o sindicato deixar de atuar na ação.
A falta de pagamento dos benefícios levou a Justiça a determinar a retirada compulsória de recursos das contas municipais. A medida busca assegurar o recebimento de valores devidos aos aposentados, independentemente da programação financeira da Prefeitura.
Até a divulgação da decisão, não havia confirmação do número total de aposentados prejudicados, do valor integral da dívida previdenciária nem da data em que todos os pagamentos seriam normalizados.
A Prefeitura terá de apresentar à Justiça um planejamento para regularizar os valores restantes, enquanto o cumprimento da ordem de bloqueio e a efetiva transferência dos recursos seguem sob acompanhamento judicial.
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