Servidores denunciam assédio e coação eleitoral na prefeitura de São Gonçalo

Servidores relatam pressão para participar de eventos políticos, cobrança por engajamento nas redes sociais e ameaças de perda de funções e gratificações; MPRJ investigou denúncia semelhante em 2022

Por Cláudio Figueiras

Foto: Jornal Daki com IA

Em plena campanha eleitoral de 2026, servidores da Prefeitura de São Gonçalo denunciam pressão para participar de atividades políticas, engajar conteúdos nas redes sociais e demonstrar apoio a integrantes e aliados da família Ruas.

Segundo relatos ouvidos pelo Daki, a participação em eventos políticos e o apoio público a integrantes do grupo político ligado ao Executivo municipal passaram a ser cobrados de servidores comissionados e até de funcionários concursados que ocupam funções gratificadas.

Três servidores ouvidos pela reportagem, que terão suas identidades preservadas por medo de retaliações, relatam situações distintas, mas com um ponto em comum: a percepção de que a permanência em determinadas funções ou o recebimento de gratificações estaria condicionado à demonstração de lealdade política.

O artista

A.M. trabalhou durante anos como educador artístico em um serviço da Assistência Social de São Gonçalo. Em pleno expediente, recebeu a notícia de sua exoneração.

Segundo ele, a chefia havia tomado conhecimento de suas interações, nas redes sociais pessoais, com publicações de um candidato da oposição ao governo municipal.

“Perdi meu emprego por causa de um like. Não participei de nada, não falei com ninguém. Mas curtir uma postagem foi suficiente para me tirarem do serviço. Foi duro dar a notícia para os alunos” - lamenta A.M.

A veterana

B.S. é servidora comissionada e afirma trabalhar há 12 anos em uma das maiores secretarias da prefeitura. Segundo ela, nunca havia presenciado um ambiente semelhante ao atual.

A cobrança, afirma, inclui participação em reuniões de cunho político e metas de publicação e interação em redes sociais em apoio aos candidatos apoiados pela gestão.

“Nunca vi tanto assédio. Quem não vai às reuniões ou não engaja nas redes é demitido ou perseguido. Somos obrigados a quase todo dia ficar até tarde da noite depois do expediente fazendo campanha. Se não fizer, tá fora. A gente sabe que é um cargo político, não somos efetivos, mas é muita humilhação” - diz B.S.

A concursada sob ameaça

C.J. é servidora concursada e recebe uma gratificação por função. Ela afirma ter sido pressionada pela chefia imediata a participar de atividades políticas ligadas aos filhos do prefeito capitão Nelson Ruas.

Segundo C, a ameaça foi direta: perderia a gratificação caso não participasse.

“Fui ameaçada pela minha própria chefe: ou participava das atividades dos filhos do prefeito ou perdia minha gratificação. Quem pode perder um terço do salário?”

Além do ativismo digital e presença forçada nas reuniões, o modus operandi é o mesmo para todos os servidores. Entregar seus dados eleitorais como título, zona e seção, e bater uma meta de ao menos cinco eleitores com as mesmas informações para posterior comprovação de que o voto foi dado na urna. A meta pode variar de acordo com função e salário.

O precedente de 2022

As denúncias atuais encontram um antecedente no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Em 4 de maio de 2022, o MPRJ instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 002/2022 para investigar uma denúncia anônima de “eventual coação do pré-candidato Douglas Ruas aos servidores do Município de São Gonçalo para comparecerem em reuniões de cunho político”.

O procedimento tinha como noticiados Douglas Ruas e o Município de São Gonçalo e apurava possível abuso de poder econômico e político. A portaria determinou diligências e o posterior encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.

Na época, Douglas Ruas, filho do prefeito capitão Nelson Ruas, era secretário municipal e pré-candidato a deputado estadual pelo PL. Foi eleito em 2022 com 175.977 votos. Atualmente preside a Alerj e disputa o governo do Estado pelo PL. As investigações correm sob sigilo.

O que diz a lei

A pressão ou coação política contra servidores pode gerar consequências eleitorais, penais e administrativas. A Lei das Eleições proíbe, entre outras condutas, a utilização de servidores públicos em atividades de campanha durante o expediente e estabelece restrições a determinadas movimentações funcionais no período eleitoral.

O Código Eleitoral também pune o servidor que utiliza sua autoridade para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido e prevê punição para coação mediante violência ou grave ameaça.

Em casos de abuso de poder político, as sanções eleitorais podem incluir inelegibilidade e outras consequências previstas na legislação.

No serviço público municipal, também se aplicam as normas disciplinares e o estatuto funcional de São Gonçalo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Gonçalo (SINDSPEF), Ewerton Luiz, recebe e acompanha as denúncias de perto e faz um alerta:

O Sindspef-SG alerta a categoria de servidores que não toleraremos o assédio eleitoral em nenhuma hipótese e que nossos canais de denúncias estão abertos para caso você sofra qualquer retaliação política, nos comunicar imediatamente para tomarmos as providências cabíveis".

Segundo cálculos do sindicato e admitidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Justiça, existem atualmente na prefeitura 6.500 servidores efetivos, 3. 000 comissionados e aproximadamente 10.000 pessoas sob o regime de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Os dois últimos, cargos de livre nomeação/contratação/exoneração do prefeito, configurando verdadeiros exércitos eleitorais de governos e aliados de plantão do chefe do executivo.

Este ano, segundo apurado pelo Daki, além de Douglas Ruas, os servidores são obrigados a trabalhar pelos candidatos a deputado federal Altineu Côrtes (PL) e Alexandre Gomes (Avante), e também para os candidatos a estadual Nelsinho Ruas (PL), Bruno Porto (PL) e Ricardo Pericar (PL).

Canais de denúncia

Servidores que se sintam vítimas de assédio, perseguição ou pressão político-eleitoral podem recorrer a diferentes canais, de acordo com a natureza da denúncia.

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Gonçalo (SINDSPEF) atende servidores pelos telefones (21) 98563-4282 e (21) 3005-2453, na Rua Simeão Custódio, 48, Centro. Ou pelo Email: ouvidoria@sindspef.org.br.

Pardal (TSE): aplicativo gratuito disponível para Android e iOS, e também pelo site pardal.tse.jus.br. Permite denunciar propagandas irregulares, compra de votos, uso da máquina pública e crimes eleitorais, com possibilidade de anexar fotos, vídeos e links. O sigilo do denunciante é protegido.

A Ouvidoria da Prefeitura de São Gonçalo pode ser acionada pelos telefones (21) 2199-6374 e (21) 2199-6420.

Também é possível encaminhar denúncias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), especialmente quando houver suspeita de ilícitos envolvendo a administração pública ou questões eleitorais.

Nos casos relacionados às relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) mantém canais próprios para recebimento de denúncias, inclusive de forma sigilosa.

O município também possui mecanismos internos relacionados à prevenção e ao combate ao assédio moral no serviço público, previstos na legislação municipal.

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