Tesouraço de R$ 250 bilhões de Flávio Bolsonaro mira pisos da saúde, educação e reajustes de benefícios
Equipe econômica planeja negociar uma Super PEC da Transição logo após o segundo turno, caso o candidato vença Lula. Propostas incluem mudanças constitucionais que podem reduzir recursos de serviços públicos e limitar aumentos reais de aposentadorias e benefícios sociais
A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) prepara um pacote de ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões que pretende negociar com o Congresso Nacional imediatamente após o segundo turno, caso o candidato vença a eleição presidencial. Batizada informalmente de “Super PEC da Transição”, a proposta reúne mudanças nas regras de financiamento da saúde e da educação, alterações nos reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais e medidas para reduzir despesas da administração federal.
O plano foi apresentado pelo assessor econômico Luiz Felipe Trevisan durante uma reunião com investidores. A estimativa inicial de economia, entre R$ 190 bilhões e R$ 200 bilhões, foi ampliada para até R$ 250 bilhões. A intenção é aproveitar o período entre a eleição e a posse para encaminhar as mudanças constitucionais e começar 2027 com parte do ajuste fiscal aprovada.
A estratégia antecipa para os primeiros dias após uma eventual vitória decisões que podem afetar o financiamento de serviços públicos e a evolução da renda de milhões de brasileiros. Entre as medidas discutidas estão o fim da vinculação constitucional de recursos da saúde e da educação à arrecadação federal e mudanças na política de valorização de benefícios vinculados ao salário mínimo.
Super PEC seria negociada antes da posse
A proposta de emenda à Constituição reuniria alterações nas despesas obrigatórias, na estrutura administrativa e nas regras de financiamento de políticas públicas. O objetivo é conter o crescimento dos gastos federais e produzir uma economia que pode chegar a R$ 250 bilhões.
A equipe econômica pretende aproveitar o período de transição, entre o segundo turno e a posse presidencial, para negociar o pacote com deputados e senadores. A antecipação permitiria ao eventual governo Flávio Bolsonaro iniciar o mandato com parte das mudanças já encaminhada, sem esperar o primeiro ano de administração para enfrentar a discussão fiscal.
A aprovação de uma PEC exige 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Portanto, a execução do plano dependeria de uma maioria parlamentar capaz de sustentar mudanças na Constituição.
Saúde e educação podem perder pisos constitucionais
Uma das medidas mais importantes do pacote é a desvinculação dos gastos federais com saúde e educação da arrecadação da União.
Atualmente, a Constituição obriga o governo federal a aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da receita de impostos em educação, consideradas as transferências constitucionais.
A proposta em discussão substituiria a vinculação à arrecadação por uma regra de correção baseada na inflação. Com isso, os recursos mínimos dessas áreas deixariam de crescer automaticamente quando aumentasse a receita federal.
A mudança permitiria que saúde e educação recebessem menos dinheiro do que receberiam pelas regras atuais, especialmente em períodos de crescimento econômico e aumento da arrecadação. Hospitais, unidades básicas de saúde, universidades e escolas públicas ficariam sujeitos a um modelo de financiamento sem a mesma garantia de participação nas receitas da União.
A desvinculação também abriria espaço fiscal para outras despesas ou para a redução do gasto público, objetivo central do ajuste defendido pela equipe econômica de Flávio.
Aposentadorias e BPC podem perder aumentos reais
O pacote também alcança a política de reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.
Pelas regras atuais, aposentadorias e pensões que recebem o piso previdenciário, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acompanham os reajustes do salário mínimo. A política de valorização prevê reposição da inflação e aumentos reais vinculados ao crescimento econômico, sujeitos aos limites legais.
A equipe econômica estuda desvincular esses benefícios dos ganhos reais do mínimo, mantendo apenas a correção inflacionária. Isso permitiria reduzir o crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais ao longo dos anos.
Para aposentados e beneficiários do BPC, a consequência seria deixar de receber os aumentos acima da inflação concedidos ao salário mínimo. O valor dos benefícios continuaria sendo corrigido, mas sem participar dos ganhos reais da política de valorização.
A proposta atinge uma das principais fontes de renda de famílias de baixa renda, especialmente nos municípios onde aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais representam parcela importante da economia local.
O histórico do governo Jair Bolsonaro
As propostas de Flávio Bolsonaro recolocam em discussão decisões tomadas durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Naquele período, o salário mínimo deixou de contar com uma política permanente de valorização real. Os reajustes acompanharam basicamente a inflação, sem incorporar sistematicamente o crescimento da economia. A mudança limitou os ganhos de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional.
As universidades federais também enfrentaram bloqueios e restrições orçamentárias. Em 2022, reitores alertaram para dificuldades no pagamento de serviços terceirizados, manutenção de laboratórios, fornecimento de energia e funcionamento das instituições. Parte dos recursos foi posteriormente desbloqueada, mas as restrições comprometeram o planejamento financeiro das universidades.
Na área ambiental, a administração Bolsonaro promoveu mudanças nas estruturas de fiscalização e na condução das políticas de proteção, em meio a conflitos com órgãos responsáveis pelo combate ao desmatamento e a crimes ambientais.
A política fiscal daquele governo também incluiu a redução de recursos previstos para programas de saúde, entre eles o Farmácia Popular, que chegou a sofrer uma proposta de corte de quase 60% no orçamento elaborado para 2023.
Farmácia Popular: o corte de 59% no último orçamento de Bolsonaro
Em setembro de 2022, quando Jair Bolsonaro disputava a reeleição, seu governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2023 com uma redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nos recursos do Farmácia Popular.
A verba prevista caiu de R$ 2,48 bilhões para cerca de R$ 1,02 bilhão, uma diminuição de quase 60%. O corte foi registrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as dotações destinadas à distribuição gratuita e subsidiada de medicamentos.
Na época, o programa atendia mais de 21 milhões de brasileiros, especialmente pessoas que dependiam de remédios para hipertensão, diabetes e asma. Técnicos do Ministério da Saúde estimavam que os recursos previstos poderiam ser insuficientes para manter o atendimento durante todo o ano.
A redução foi proposta enquanto as emendas de relator destinadas à saúde, integrantes do mecanismo conhecido como orçamento secreto, aumentavam 22%, segundo levantamento publicado pelo Estadão.
A repercussão negativa levou o governo a anunciar a recomposição das verbas. O Farmácia Popular continuou funcionando, mas a proposta original de corte permaneceu registrada nos documentos orçamentários.
A execução financeira do programa entre 2019 e 2022 não apresentou queda nominal contínua. Depois de uma redução em 2019, os gastos permaneceram próximos de R$ 2,5 bilhões anuais, embora a inflação tenha diminuído o poder de compra desses recursos.
A proposta de orçamento para 2023 representou uma redução expressiva em relação ao financiamento dos anos anteriores.
Ajuste de R$ 250 bilhões pode mudar prioridades do orçamento
A equipe econômica de Flávio Bolsonaro apresenta o pacote como uma estratégia para conter o crescimento da dívida pública e reorganizar as despesas federais. Além das mudanças constitucionais, estão em discussão redução do número de ministérios, revisão de gastos administrativos, combate a fraudes e alterações nas despesas com servidores.
A desvinculação dos pisos de saúde e educação e a limitação dos reajustes de benefícios têm efeitos diferentes dos cortes administrativos. Essas medidas atingem regras permanentes de financiamento e podem produzir economias crescentes ao longo dos anos.
O plano também depende da definição de quanto cada mudança representaria dentro dos R$ 250 bilhões anunciados. Sem essa distribuição, não é possível determinar a parcela do ajuste que recairia sobre saúde, educação, Previdência e assistência social.
O precedente do Farmácia Popular mostra como uma decisão orçamentária pode atingir diretamente um programa destinado à população de baixa renda. No último orçamento elaborado por Jair Bolsonaro, o Executivo propôs retirar quase R$ 1,5 bilhão de uma política que atendia milhões de brasileiros.
Agora, a equipe de Flávio discute alterações mais amplas, que alcançam as próprias regras constitucionais de financiamento dos serviços públicos.
Caso vença o segundo turno contra Lula, a intenção é levar essas mudanças ao Congresso ainda em 2026, durante a transição presidencial. A aprovação da Super PEC dependerá das negociações parlamentares, mas o calendário pretendido pela equipe econômica coloca o ajuste fiscal entre as primeiras iniciativas de um eventual governo Flávio Bolsonaro.
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