Corregedor do TSE derruba censura de Kassio e libera canal 'Exército do Lula' criado por Janones
Villas Bôas Cueva reverte decisão do presidente do TSE e restabelece provisoriamente o canal "Exército do Lula", que tem 3,3 milhões de seguidores. Palavra final caberá ao plenário. Janones fala em censura; Lula critica interferência da Justiça Eleitoral
Uma decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, expôs neste domingo (11) um conflito dentro da Corte em plena disputa presidencial. O ministro derrubou a ordem do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e acompanhado por cerca de 3,3 milhões de pessoas.
A reviravolta ocorreu poucas horas depois de Nunes Marques atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula no segundo turno. O presidente do TSE havia dado três horas para que a Meta retirasse o canal do ar, sob o argumento de que a estrutura seria utilizada para disseminar informações falsas e coordenar ataques contra o candidato do PL. A suspensão deveria permanecer até a homologação do resultado eleitoral.
O problema é que, no sábado (10), Cueva, responsável pela relatoria de uma ação apresentada pela campanha de Flávio, já havia determinado que os advogados do senador complementassem as informações antes da análise dos pedidos urgentes. O corregedor concedeu 72 horas para esclarecimentos e cinco dias para a apresentação de arquivos digitais citados na petição, mas não anexados ao processo eletrônico.
Como a suspensão não foi concedida naquele momento, a defesa de Flávio acionou diretamente Nunes Marques. O presidente do TSE acolheu o pedido, provocando críticas internas por interferir em uma controvérsia que já estava sob análise de outro ministro. Segundo a Folha de S.Paulo, Cueva também questionou a tentativa da campanha de escolher o magistrado responsável por examinar a medida.
Ao restabelecer o canal, o corregedor apontou a insuficiência das provas disponíveis para justificar uma restrição tão abrangente. Para Cueva, a eventual irregularidade de determinadas publicações não autoriza presumir que todo o conteúdo divulgado naquele espaço seja ilícito.
A nova decisão permite que o “Exército do Lula” volte a publicar mensagens e receber seguidores. Janones, entretanto, continua impedido de reproduzir conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo TSE. A liberação é provisória e deverá ser submetida ao plenário da Corte.
A controvérsia ganhou dimensão política durante um ato na avenida Paulista. Antes da reversão da medida, Lula classificou a suspensão como absurda e criticou o comportamento da Justiça Eleitoral. O presidente afirmou que não aceitaria interferência indevida na disputa presidencial e cobrou uma atuação republicana do comando do tribunal.
A campanha de Flávio, por sua vez, sustenta que o canal funciona como uma estrutura organizada de desinformação. Entre os conteúdos questionados estão publicações sobre supostas posições do senador a respeito de aposentadorias e do título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Janones nega que tenha utilizado o canal para divulgar notícias falsas e afirma que seu objetivo é mobilizar eleitores.
O episódio deixa uma questão institucional que vai além da disputa entre Lula e Flávio: a suspensão integral de um canal com milhões de seguidores foi determinada antes que fossem apresentados os elementos adicionais exigidos pelo relator da ação. Horas depois, outro ministro do mesmo tribunal considerou a medida excessiva diante das provas disponíveis.
A divergência não encerra a discussão sobre eventuais irregularidades cometidas por Janones, mas coloca sob escrutínio a proporcionalidade da decisão de Nunes Marques e a tentativa da campanha de Flávio de obter, por outra via, uma medida que ainda aguardava exame do corregedor. A palavra final caberá ao plenário do TSE.
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