Após sanções, STF presta apoio a Moraes e mantém pulso firme
- Jornal Daki
- 30 de jul.
- 2 min de leitura
Nesta quarta (30), governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou pela primeira vez, na noite desta quarta-feira (30/7), após o ministro da Corte Alexandre de Moraes ser alvo de sanções dos Estados Unidos (EUA) através da Lei Magnitsky. Em nota, o Supremo prestou solidariedade a Moraes e destacou que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição”.
O STF citou ainda o processo sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados em uma trama golpista para anular as eleições de 2022. No entendimento da Corte, o julgamento de crimes que implicam “atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”.
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz a nota.
Veja manifestação completa do STF:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”
O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.
*Com informações Metrópoles
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