Fim da escala 6x1: veja quando começam as duas folgas e a redução da jornada
Emenda constitucional promulgada nesta sexta-feira (16) estabelece transição até dezembro de 2027, sem redução dos salários
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a participação do presidente Lula.
As mudanças serão aplicadas em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, trabalhadores regidos pela CLT terão direito a dois dias de descanso por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas.
Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com jornada diária máxima de oito horas.
A emenda proíbe a redução dos salários em qualquer etapa, inclusive para quem recebe o piso da categoria. Trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas ou menos também terão direito às duas folgas.
Os descansos serão remunerados, com preferência pelo domingo. Acordos coletivos poderão estabelecer compensações excepcionais ao longo do mês, desde que seja mantida a média de duas folgas semanais e garantido pelo menos um dia de descanso a cada semana.
Convenções e acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade a partir de dezembro. Não será necessário esperar a data-base das categorias.
Empresas com contratos vigentes de prestação de serviços ao poder público terão prazo específico para adequação da jornada. Uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para micro e pequenas empresas.
A emenda também prevê exceção às regras de jornada para determinados empregados com diploma superior e remuneração elevada.
Com a promulgação, o fim da escala 6x1 passa a integrar a Constituição, mas a aplicação das novas jornadas ocorrerá conforme o calendário de transição.
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