Tarifa Zero: após fim da 6x1, Lula anuncia PEC para garantir ônibus grátis nos fins de semana
Proposta prevê participação de emendas parlamentares no financiamento da gratuidade e será enviada ao Congresso; presidente vinculou a medida aos dois dias de descanso aprovados pelo Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para garantir transporte coletivo gratuito nos fins de semana nas cidades brasileiras que oferecem o serviço. O anúncio foi feito nas redes sociais.
A proposta prevê a participação de recursos de emendas parlamentares no financiamento da gratuidade. Lula vinculou o passe livre à aprovação, pelo Senado, do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo o presidente, os dois dias de folga precisam permitir que os trabalhadores tenham acesso ao lazer, visitem familiares e possam circular pelas cidades.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, declarou.
Ao explicar como pretende financiar a medida, o presidente apontou as emendas parlamentares. “O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1”, afirmou.
O anúncio não detalhou valores, critérios de distribuição nem qual parcela do custo seria coberta por esses recursos. A iniciativa foi apresentada um dia depois da aprovação da PEC que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e garante dois dias de repouso remunerado. A mudança na jornada ainda depende de promulgação e terá implementação gradual.
Para entrar na Constituição, a tarifa zero precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada votação. Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas do Congresso, sem sanção presidencial. Lula ainda não anunciou uma data para o envio da proposta.
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