Jurista que pediu impeachment de Dilma assina representação contra Flávio no caso da ilha em Angra
Miguel Reale Jr. e Conrado Hübner Mendes assinam representação ao MPF que questiona atos do governo federal na transferência de direitos sobre propriedade da União disputada pelo jogador Richarlison
Dois juristas conhecidos por suas posições críticas a diferentes governos e integrantes do Judiciário estão entre os 18 signatários de uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) na disputa por um imóvel de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), integram o coletivo Derrubando Muros, responsável pela iniciativa apresentada no domingo (18).
A presença dos dois dá ao caso uma dimensão política que ultrapassa o confronto eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Reale Jr. tem uma trajetória ligada ao PSDB e ao campo liberal-conservador. Em 2015, ao lado de Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, assinou o pedido que resultaria no impeachment de Dilma. Posteriormente, também defendeu o impeachment de Jair Bolsonaro e declarou voto em Lula no segundo turno de 2022.
Conrado Hübner Mendes, por sua vez, é conhecido pelas críticas ao exercício do poder por integrantes do Supremo Tribunal Federal e pela defesa de mecanismos de controle das instituições. Embora tenha uma trajetória distinta da de Reale Jr., também não é identificado como representante do petismo.
O que reúne os dois juristas agora é o questionamento sobre a atuação da administração federal na transferência de direitos de ocupação de um imóvel pertencente à União.
A representação pede que o MPF examine a legalidade dos procedimentos conduzidos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), especialmente a autenticidade dos documentos apresentados, o cumprimento das obrigações patrimoniais e a regularidade das transferências.
Segundo reportagem do site Amado Mundo, que teve acesso ao documento, os signatários indicam sete linhas de investigação. A suspeita central é de possível favorecimento de interesses particulares mediante atuação irregular de agentes públicos, hipótese que pode configurar advocacia administrativa.
O imóvel, localizado na Ilha Comprida, era ocupado pelo jogador Richarlison e seus sócios, que afirmam ter investido aproximadamente R$ 10 milhões na aquisição dos direitos sobre a propriedade. O atacante acusa Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, amigo do senador, de interferirem na disputa após uma tentativa frustrada de negociação.
Documentos da SPU obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgados anteriormente apontam diferenças expressivas na tramitação dos pedidos relacionados ao terreno. Enquanto um procedimento permaneceu praticamente parado durante anos, outro, aberto em 2022, foi concluído em pouco mais de dois meses. Essa diferença está entre os fatos que motivaram pedidos de investigação.
Há, entretanto, uma distinção fundamental: a disputa judicial sobre a posse do imóvel foi encerrada, e os direitos de ocupação foram reconhecidos em favor da empresa WT Administração de Imóveis e Bens, ligada a Willer Tomaz. Flávio Bolsonaro não figurou como parte no processo judicial, mas prestou depoimento como testemunha.
O senador nega qualquer interferência irregular e afirma manter apenas uma relação de amizade com Tomaz. O advogado sustenta que adquiriu legalmente os direitos sobre o imóvel e que desembolsou R$ 5 milhões para regularizar pendências.
O objetivo declarado do coletivo Derrubando Muros não é restituir o imóvel a Richarlison, mas esclarecer se houve uso indevido da administração pública federal para beneficiar particulares.
Essa distinção também explica a participação de Reale Jr. e Hübner Mendes. A controvérsia deixou de se restringir aos direitos de ocupação disputados entre particulares e passou a envolver a legalidade de atos praticados sobre patrimônio público.
A representação ainda depende de análise pelo MPF. Não há confirmação de abertura de investigação criminal decorrente do pedido, nem decisão que reconheça as irregularidades apontadas.
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