Projeto cria fundo solidário a cidades vizinhas das produtoras de petróleo
O projeto autoriza os municípios produtores a destinarem um percentual mínimo dos royalties
Os deputados Dimas Gadelha e Washington Quaquá, ambos do PT do Rio de Janeiro, protocolaram hoje na Câmara um projeto de lei que institui um programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir a redistribuição dos royalties para reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento regional equilibrado.
O projeto autoriza os municípios produtores a destinarem um percentual mínimo dos royalties, a ser estabelecido pelo poder municipal, para compor um fundo de auxílio aos municípios adjacentes.
O fundo será gerido por um comitê de representantes dos municípios produtores e dos beneficiários para garantir transparência na aplicação dos recursos e seguir as ações realizadas.
"A gente conhece bem a realidade das cidades, não vivemos numa ilha, não somos cidades isoladas. O transporte público que é um problema na cidade de São Gonçalo, por exemplo, poderia ter linha auxiliar em São Gonçalo de forma gratuita, como os vermelhinhos de Maricá", afirmou Dimas Gadelha.
Os recursos devem ser utilizados pelos municípios adjacentes “de acordo com suas necessidades específicas, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável”. Os municípios adjacentes devem apresentar projetos que demonstrem a aplicação adequada dos recursos, considerando viabilidade técnica, compatibilidade socioeconômica e impacto positivo na região. A seleção dos projetos será realizada pelo comitê gestor de auxílio.
Na justificativa para o projeto, os deputados afirmam que os recursos da exploração de petróleo muitas vezes “não são devidamente compartilhados com as localidades vizinhas, que também enfrentam desafios socioeconômicos e ambientais decorrentes dessa atividade”. O deputado Quaquá usou o exemplo da desigualdade entre Maricá, campeã de royalties, e cidades vizinhas.
Mais de 60% dos leitos dos hospitais de Maricá, segundo o deputado e ex-prefeito de Maricá, são ocupados por moradores de Itaborai e São Gonçalo. “Crianças de São Gonçalo e Itaborai estudam em nossas escolas. Essa Lei dá legitimidade para os municípios se auto ajudarem de forma oficial”, explica.
É fundamental, na avaliação dos autores do projeto, “assegurar a solidariedade entre os municípios produtores e seus vizinhos, promovendo uma distribuição mais justa e equânime dos benefícios gerados pela exploração do petróleo”. A medida é considerada adequada para “mitigar as desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento de forma sustentável”.
“Ao destinar um percentual dos royalties para os municípios adjacentes, estaremos impulsionando a execução de projetos que visem ao crescimento econômico, à melhoria da qualidade de vida da população local e à preservação ambiental. Esses recursos poderão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente e outras áreas estratégicas de acordo com as necessidades específicas de cada localidade”, justicam os parlamentares.
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