São Gonçalo recebeu R$ 20 milhões em repasses federais em outubro; R$ 5,6 mi em royalties
FPM e royalties concentram a maior parte dos recursos. Educação, Saúde e programa esportivo também aparecem na relação publicada pela Prefeitura
Por Cláudio Figueiras
São Gonçalo recebeu R$ 20.051.039,43 em repasses federais brutos durante outubro de 2026. O valor resulta da soma de 16 transferências relacionadas pela Secretaria Municipal de Fazenda no Diário Oficial de sexta-feira (6), incluindo recursos constitucionais, receitas vinculadas e programas específicos.
O maior volume veio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por R$ 9.543.266,85, distribuídos em três parcelas nos dias 9, 20 e 30 de outubro. O FPM é formado por parcelas da arrecadação federal de impostos e constitui uma das fontes regulares de financiamento das prefeituras.
A segunda maior receita foi de R$ 5.694.509,17, identificada como royalties do petróleo, transferidos em 28 de outubro.
Na Educação, foram registrados R$ 2.019.168,96 da cota do salário-educação e R$ 137.686,58 destinados ao apoio à implantação de escolas de educação infantil. Juntas, as duas rubricas somaram R$ 2.156.855,54.
A Saúde recebeu R$ 1.428.662,29, distribuídos em quatro transferências identificadas na publicação como recursos do Fundo de Saúde. A relação, entretanto, não discrimina os programas ou serviços aos quais cada parcela está vinculada.
Outro destaque é o repasse de R$ 1.045.520,85 para o programa Esporte para a Vida, registrado em 6 de outubro. A publicação confirma a transferência, mas não detalha as atividades financiadas, o público atendido ou o cronograma de execução.
Também constam R$ 118.663,10 da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), R$ 59.409,36 de ICMS-Desoneração e R$ 4.152,27 referentes ao Imposto Territorial Rural.
Os valores publicados são brutos, conforme ressalva da própria Secretaria de Fazenda, e não correspondem necessariamente aos recursos líquidos disponíveis após eventuais deduções.
A relação também não representa o total de investimentos federais realizados em São Gonçalo. Transferências como FPM e salário-educação financiam atividades permanentes da administração, enquanto recursos destinados a projetos específicos podem custear investimentos ou outras despesas, conforme suas regras.
Além disso, obras federais executadas no município podem ter recursos liberados em períodos diferentes ou pagamentos realizados diretamente por órgãos e agentes financeiros da União.
O levantamento oferece, portanto, um retrato dos repasses federais informados pela Prefeitura em outubro, mas não permite calcular, isoladamente, quanto o governo federal investiu em infraestrutura na cidade durante 2026.
De onde vieram os 20 milhões
Rubrica publicada | Valor em outubro |
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | R$ 9.543.266,85 |
Royalties do petróleo | R$ 5.694.509,17 |
Salário-educação | R$ 2.019.168,96 |
Fundo de Saúde | R$ 1.428.662,29 |
Esporte para a Vida | R$ 1.045.520,85 |
Apoio a escolas de educação infantil | R$ 137.686,58 |
Cide | R$ 118.663,10 |
ICMS-Desoneração | R$ 59.409,36 |
Imposto Territorial Rural | R$ 4.152,27 |
Total | R$ 20.051.039,43 |
A disputa pelos Royalties O repasse de royalties ocorre em meio a uma longa disputa de São Gonçalo por uma parcela maior das receitas do petróleo. O município reivindica, ao lado de Magé e Guapimirim, sua inclusão na Zona de Produção Principal, questionando os critérios de distribuição dos recursos. A disputa também chegou ao Congresso Nacional.
Em setembro de 2023, os então deputados federais Dimas Gadelha e Washington Quaquá, ambos do PT, apresentaram o Projeto de Lei nº 4.504/2023, que prevê a criação de um fundo para permitir o compartilhamento de royalties entre municípios produtores e cidades vizinhas.
A proposta foi aprovada nas comissões de Integração Nacional e de Finanças e Tributação e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em dezembro de 2025, as prefeituras do Rio de Janeiro e de Maricá assinaram um acordo para ceder progressivamente parte de suas receitas a São Gonçalo, Magé e Guapimirim, com previsão de implementação até 2030, condicionada à homologação judicial.
Segundo a Prefeitura, o entendimento poderia elevar a arrecadação anual de São Gonçalo de R$ 45 milhões para R$ 386 milhões.
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