Plano Diretor de São Gonçalo: duas décadas de promessas, atrasos e uma cidade que continua à espera
Documentos do acervo do Jornal Apologia, precursor do Daki, revelam que os problemas de mobilidade, habitação, ocupação desordenada e participação popular já eram denunciados entre 2005 e 2008. Agora, o município prepara outra legislação sem apresentar um balanço consolidado do que foi executado do plano aprovado em 2009
Por Helcio Albano
Em fevereiro de 2008, quando São Gonçalo discutia a aprovação de seu novo Plano Diretor, publicamos no Apologia Brasil uma reportagem com um título que parecia antecipar o futuro: “Cartas na mesa”. Logo abaixo, uma advertência: “A fase das discussões acabou. Agora é ver se funciona”.
Dezoito anos depois, a cobrança permanece sem resposta satisfatória. São Gonçalo iniciou uma nova revisão do Plano Diretor sem apresentar, nos materiais públicos examinados, um balanço consolidado da execução da legislação aprovada em julho de 2009. Enquanto isso, problemas identificados há duas décadas continuam presentes na cidade, do transporte coletivo precário às deficiências de drenagem, habitação, infraestrutura urbana e meio ambiente.
Ao recuperar o acervo do Apologia, publicação que criamos no ambiente acadêmico da Faculdade de Formação de Professores da UERJ e que posteriormente daria origem ao Jornal Daki, reencontro quatro reportagens produzidas entre 2006 e 2008, período em que atuava como editor-chefe do jornal. Os documentos ajudam a reconstruir a história do planejamento urbano gonçalense e demonstram que os obstáculos atuais não são desconhecidos nem recentes.
A reengenharia do caos
Em 2006, na edição nº 10 do Apologia, publiquei “A reengenharia do caos”, reportagem que relacionava a expansão desordenada de São Gonçalo à ausência de planejamento e aos efeitos da construção da BR-101 e da RJ-104 sobre a organização territorial.
O entrevistado era Marcelo Fanteza, arquiteto e então subsecretário de Urbanismo, responsável pela coordenação do Plano Diretor.
Fanteza reconhecia que tentativas anteriores de planejamento haviam sido prejudicadas pela descontinuidade administrativa. Segundo ele, trabalhos iniciados no governo Ezequiel haviam sido interrompidos nas administrações seguintes.
O Jardim Catarina aparecia como exemplo extremo da ocupação urbana sem infraestrutura.
“A pessoa que projetou o Jardim Catarina devia ser presa. O bairro foi projetado sem nenhuma infraestrutura”, declarou o arquiteto.
A afirmação ganha outra dimensão quando confrontada com a situação atual do bairro, que continua recebendo investimentos públicos para enfrentar problemas históricos de mobilidade, drenagem e urbanização.
Não significa que nada tenha sido realizado desde então. Significa que, passadas duas décadas, ainda é necessário corrigir deficiências que já eram conhecidas quando o Plano Diretor estava sendo elaborado.
Participação popular: uma promessa antiga
Em março de 2007, outra entrevista publicada pelo Apologia, também com Marcelo Fanteza, anunciava a conclusão dos trabalhos de elaboração do plano, depois de dois anos de discussões.
O coordenador defendia uma mudança na relação entre poder público e população. O Plano Diretor Participativo, afirmava, deveria permitir que os moradores interferissem diretamente nas decisões sobre o crescimento urbano, reduzindo a dependência de interesses exclusivamente políticos ou empresariais. Mas o próprio processo já apresentava dificuldades.
Em fevereiro de 2008, a reportagem “Cartas na mesa”, assinada por Carlos Antunes, registrava que a consultoria Technum havia apresentado o projeto para leitura e aprovação em dezembro de 2007, depois de um ano de atraso.
O texto reconhecia a realização de debates entre Prefeitura, associações de moradores, universidades, empresários e representantes da sociedade civil. Ao mesmo tempo, criticava a participação ainda pequena dos moradores e as dificuldades enfrentadas pelas lideranças comunitárias para fazer prevalecer as necessidades de seus bairros.
As divergências apareciam nas prioridades. Enquanto setores da administração defendiam instrumentos de reorganização territorial, comunidades reivindicavam soluções imediatas para falta de água, transporte e infraestrutura.
A reportagem recuperava uma visita que fizemos em 2005 à Vila Esperança (Porto Velho), onde moradores discutiam um plano próprio de urbanização com participação de integrantes da UFF.
A experiência demonstrava que havia disposição comunitária para participar do planejamento. O desafio era transformar essas reivindicações em decisões efetivas do poder público. O plano foi finalizado, os recursos foram liberados através do Ministério das Cidades, mas as obras jamais saíram do papel. Uma história de desperdício humano e material que deve ser contada à parte algum dia.
As iniciativas que nasceram das discussões
Outra edição do Apologia registrou o surgimento do projeto Urbanizador Social, criado por Maurício Mendes e Sidney Valle, participantes das discussões do Plano Diretor. A proposta buscava levar às comunidades conhecimentos sobre legislação urbana, manejo ambiental e política de ocupação do solo.
A Associação de Moradores de Sete Cruzes, presidida por Samuel Matias, foi apresentada como uma das primeiras participantes da iniciativa.
“Acredito que esse é o primeiro passo concreto para nós termos o direito a uma existência digna, com endereço e posse definitiva de nossos lares”, declarou Matias.
A regularização fundiária já aparecia, portanto, como uma demanda diretamente relacionada ao direito à cidade.
Na mesma época, moradores de Neves reivindicavam a recuperação do patrimônio histórico, a revitalização econômica e regras para controlar a verticalização do bairro. Os alagamentos também eram apontados como problema recorrente.
Esses registros mostram que o debate não estava restrito aos gabinetes. Havia propostas comunitárias, diagnósticos territoriais e reivindicações concretas. O destino dessas iniciativas, entretanto, ainda precisa ser reconstruído documentalmente.
O Plano Diretor de 2009 e as obrigações pendentes de avaliação
A Lei Complementar nº 1, de 22 de julho de 2009, instituiu o Plano Diretor Participativo durante o governo de Aparecida Panisset.
O texto estabeleceu diretrizes para mobilidade, habitação, saneamento, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e controle da ocupação urbana. Também determinou providências com prazos definidos.
O artigo 119 previa, em até 12 meses, a elaboração ou revisão de instrumentos de planejamento, incluindo levantamentos cartográficos e cadastros urbanos. O artigo 120 estabelecia oito meses para estudos destinados à definição de uma Macrozona Rural.
Na mobilidade, a legislação tratava da integração do transporte coletivo e da reorganização de equipamentos urbanos, incluindo a transferência do terminal rodoviário de Alcântara.
Na habitação, previa instrumentos de regularização fundiária, assistência técnica e Zonas Especiais de Interesse Social.
O plano também contemplava mecanismos previstos no Estatuto da Cidade, como instrumentos de controle do uso da propriedade urbana e de recuperação de parte da valorização imobiliária decorrente de investimentos públicos.
A existência dessas determinações, entretanto, não comprova sua execução.
Para avaliar o cumprimento da lei, será necessário localizar os atos de regulamentação, os projetos executados, os investimentos realizados e os relatórios de acompanhamento produzidos pelas administrações municipais desde 2009.
A revisão geral deveria ter sido enfrentada até 2019, considerando a vigência decenal estabelecida no artigo 118. O processo atual ocorre, portanto, anos depois daquele marco.
Outra revisão, os mesmos problemas
Em 4 de novembro de 2026, a Prefeitura realizou a segunda audiência pública da revisão do Plano Diretor, encerrando a etapa de diagnóstico técnico e participativo.
O processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais com apoio da consultoria URBTEC, prevê novas regras para uso e ocupação do solo, edificações, mobilidade e acessibilidade.
Mas a participação popular, questão central nas reportagens de 2006 a 2008, continua exigindo atenção.
Os comunicados municipais consultados não apresentam um balanço suficientemente detalhado da mobilização, do comparecimento por território e das contribuições efetivamente incorporadas ao diagnóstico.
A convocação divulgada no portal da Prefeitura em 2 de novembro, apenas dois dias antes da audiência de 4 de novembro, também exige esclarecimentos sobre a existência de divulgação anterior e sua abrangência.
Em uma cidade com quase um milhão de habitantes, a realização de reuniões não assegura, por si só, que os diferentes territórios tenham sido efetivamente ouvidos.
A nova revisão prevê conclusão em 2027. Até lá, a Prefeitura terá oportunidade de demonstrar não apenas o que pretende fazer, mas o que aconteceu com os compromissos assumidos em 2009.
Ao revisitar as páginas do Apologia, reencontro diagnósticos, reivindicações e advertências que atravessaram diferentes governos. Há pelo menos duas décadas e quatro prefeitos depois (Aparecida, Mulim, Nanci e Nelson), técnicos, pesquisadores, jornalistas e moradores identificam problemas semelhantes e defendem soluções para a cidade.
O que ainda falta é uma prestação de contas capaz de separar identificar o memorial dos diagnósticos de cada tempo, as medidas executadas, as parcialmente implementadas e aquelas que permaneceram no papel.
Em fevereiro de 2008, escrevemos que a fase das discussões havia terminado. Era hora de verificar se o planejamento funcionaria.
Dezoito anos depois, antes de colocar novamente as cartas na mesa, São Gonçalo precisa mostrar o que fez com as anteriores.
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