Prefeitura descumpre prazo e adia formação de comitê da população de rua em São Gonçalo
Decreto previa composição em 60 dias, mas Prefeitura só convocou reunião para 14 de dezembro; instalação efetiva do CIAMP Rua pode ficar para 2027
A Prefeitura de São Gonçalo descumpriu o prazo estabelecido para a formação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP Rua). O atraso foi reconhecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em edital publicado no Diário Oficial de quarta-feira (4).
Criado pelo Decreto nº 349, de 29 de julho de 2026, o comitê tem como finalidade acompanhar as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
A legislação municipal estabeleceu prazo de 60 dias para a realização do fórum destinado à composição do colegiado.
Em 19 de agosto, durante ação no Centro Pop, no Mutondo, a Prefeitura anunciou o início dos trabalhos do CIAMP Rua. Na ocasião, o secretário de Assistência Social, Felippe Mattos, destacou a importância do comitê para a construção de políticas públicas adequadas. O processo de composição, entretanto, não foi concluído no prazo previsto.
O novo edital convoca reunião ampliada para 14 de dezembro, às 10h, no Centro Cultural Joaquim Lavoura. As organizações interessadas em participar deverão apresentar a documentação exigida até 4 de dezembro.
Com o fórum marcado para as últimas semanas do ano, existe a possibilidade de que a instalação efetiva do comitê fique para 2027. O calendário divulgado, porém, não estabelece data para o início de seu funcionamento.
A formação do CIAMP Rua mobiliza organizações que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua. Em setembro, o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro e a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Niterói promoveram articulações para discutir a participação no colegiado.
Entre os aspectos relevantes está a representação das próprias pessoas em situação de rua, cuja participação é fundamental para que as políticas considerem suas necessidades e experiências.
Dados do Cadastro Único referentes a maio de 2026 apontavam 484 pessoas em situação de rua cadastradas em São Gonçalo. O levantamento não representa necessariamente a totalidade dessa população no município. O atraso não implica interrupção dos serviços já existentes, mas o mecanismo específico de participação e acompanhamento previsto pelo decreto ainda depende da conclusão de sua composição.
A Prefeitura retoma essa etapa com a nova convocação, mas não informou quando o CIAMP Rua estará formalmente instalado.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
Comentários