Decisões de Kassio e Mendonça contra campanha de Lula levantam suspeitas de dois pesos e duas medidas no TSE
Presidente da Corte suspendeu canal de Janones com 3,3 milhões de seguidores e interrompeu três julgamentos que já tinham maioria de 5 a 1 contra publicações favoráveis a Flávio Bolsonaro
A sucessão de decisões dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma controvérsia sobre o tratamento dispensado às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. Em menos de uma semana, publicações do presidente, da primeira-dama Janja e de aliados foram retiradas das redes sociais, enquanto três julgamentos que caminhavam para determinar a remoção de conteúdos contra Lula foram interrompidos por Nunes Marques.
A decisão mais contundente veio neste domingo (11). O presidente do TSE determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), no WhatsApp. Com aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, o canal havia se tornado um dos principais instrumentos de mobilização digital da campanha petista. A ordem estabeleceu prazo de três horas para o bloqueio e impede novas publicações e adesões até a homologação do resultado eleitoral.
A medida chamou atenção também pelo procedimento adotado. No sábado (10), o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, havia determinado que Flávio Bolsonaro apresentasse esclarecimentos em 72 horas e juntasse, em cinco dias, arquivos digitais mencionados na ação, mas ausentes do processo. Cueva considerou necessário delimitar os pedidos e conferir as provas antes de examinar as medidas urgentes.
Menos de 24 horas depois, Nunes Marques determinou a suspensão do canal. A decisão produziu imediatamente o efeito que o corregedor havia condicionado à complementação das informações. A diferença de encaminhamento entre os dois ministros coloca em discussão a proporcionalidade da medida e a necessidade de fundamentação para bloquear um canal inteiro, em vez de retirar publicações específicas.
Tribunal Superior Eleitoral
Nunes Marques justificou a suspensão afirmando que o canal funcionava como estrutura coordenada de divulgação de conteúdos falsos, incluindo mensagens já proibidas pela Justiça Eleitoral. A campanha de Flávio acusa Janones de disseminar desinformação sobre supostas ligações do senador com milícias e propostas de cortes em benefícios sociais. As acusações mais amplas de abuso eleitoral ainda não foram julgadas definitivamente.
Julgamentos interrompidos quando Lula já vencia por 5 a 1
Outro episódio aprofundou o desgaste dentro do tribunal. Segundo reportagem publicada neste domingo, uma ala do TSE questiona a atuação de Nunes Marques depois que o ministro pediu destaque em três julgamentos virtuais nos quais já havia maioria de cinco votos a um pela retirada de publicações consideradas ofensivas a Lula.
Os processos envolviam conteúdos que associavam o presidente a organizações criminosas e publicações de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira sobre declarações de Lula. André Mendonça havia votado contra a remoção, mas outros cinco ministros divergiram de seu entendimento.
O pedido de destaque interrompeu os julgamentos e impediu, naquele momento, a conclusão das votações. A providência é permitida pelas regras do tribunal, mas seu uso em três processos com maioria já formada provocou questionamentos sobre seus efeitos na disputa eleitoral.
O contraste é evidente: enquanto a suspensão do canal de Janones foi determinada em caráter urgente, conteúdos questionados pela campanha de Lula permaneceram disponíveis depois da interrupção dos julgamentos.
Remoções atingem Lula, Janja e aliados
As decisões anteriores também ajudam a explicar a reação petista. Na quinta-feira (8), Nunes Marques e André Mendonça determinaram a retirada de publicações de Lula, Janja e parlamentares aliados que atribuíam a Flávio propostas de cortes em programas sociais ou faziam associações consideradas ofensivas ao candidato do PL.
As determinações atingiram vídeos e postagens da campanha presidencial e de deputados, com prazos curtos para cumprimento e previsão de multas.
Há, contudo, decisões no sentido contrário. Em 8 de outubro, o TSE determinou por unanimidade a remoção de três publicações de Flávio Bolsonaro que associavam Lula a organizações criminosas ou utilizavam inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. André Mendonça foi o relator e reconsiderou entendimento anterior que havia negado a retirada dos conteúdos.
Esse precedente impede afirmar que os dois ministros tenham decidido exclusivamente contra Lula. O conjunto de episódios identificados, porém, levanta uma questão mais específica: por que medidas de alcance tão diferente vêm sendo adotadas e por que julgamentos já encaminhados para favorecer a campanha petista foram interrompidos?
Os casos ainda não constituem um levantamento completo das decisões do TSE no segundo turno. Uma conclusão estatística sobre favorecimento exigiria comparar todos os pedidos apresentados pelas duas campanhas, seus fundamentos e resultados.
Lula reage e questiona atuação da Justiça Eleitoral
A suspensão do canal de Janones provocou reação imediata. Durante ato na avenida Paulista, neste domingo, Lula criticou a decisão e manifestou desconfiança em relação à atuação da Justiça Eleitoral. A coordenação de sua campanha informou que estuda medidas jurídicas para contestar o bloqueio.
Janones classificou a suspensão como censura e anunciou a criação de outro espaço de mobilização no Instagram.
Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato do PL. A origem das indicações não demonstra, por si só, parcialidade judicial, mas torna ainda mais relevante a transparência dos critérios utilizados nas decisões envolvendo os dois adversários.
A controvérsia não se limita à retirada de publicações falsas ou ofensivas, providência prevista na legislação eleitoral. O ponto central é a diferença entre impedir a circulação de conteúdos específicos e suspender uma estrutura inteira de comunicação política, sobretudo quando outras decisões preservam temporariamente publicações contestadas pela campanha adversária.
A menos de duas semanas do segundo turno, o TSE terá de responder não apenas às disputas judiciais entre Lula e Flávio Bolsonaro, mas também aos questionamentos sobre a coerência e a proporcionalidade de suas próprias decisões.
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