Douglas Ruas quer excluir mortes por intervenção policial das metas de bonificação no Rio
Proposta do governador eleito exclui mortes decorrentes de intervenção policial das metas do Sistema Integrado de Metas; Rio registrou 294 mortes por agentes de Estado de janeiro a maio de 2026
O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), pretende retirar as mortes provocadas por policiais dos critérios utilizados para avaliar o desempenho das forças de segurança e conceder bonificações. A proposta foi apresentada durante a campanha eleitoral e ameaça enfraquecer um dos mecanismos de controle da letalidade policial.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Ruas considera inadequado o modelo atual por entender que ele coloca no mesmo indicador mortes decorrentes de legítima defesa e homicídios praticados por criminosos. O argumento, porém, ignora uma distinção fundamental: contabilizar mortes provocadas por agentes do Estado não significa considerá-las automaticamente ilegais. O registro permite medir a frequência dessas ocorrências, identificar padrões e avaliar os resultados das políticas de segurança.
Criado em 2009, o Sistema Integrado de Metas (SIM) estabelece indicadores de desempenho para as polícias Civil e Militar. Entre eles está a redução da letalidade violenta, categoria que reúne homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. O cumprimento das metas pode resultar em premiações financeiras aos agentes.
A retirada das mortes por intervenção policial desse cálculo reduziria o peso dessas ocorrências na avaliação dos resultados da segurança pública. Policiais poderiam alcançar metas e receber bonificações mesmo em áreas onde aumentasse o número de pessoas mortas em confrontos com agentes do Estado.
Os números mostram a dimensão do problema. De janeiro a maio de 2026, o Rio registrou 294 mortes decorrentes de intervenção policial, segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Embora represente redução de 11,71% em relação ao mesmo período de 2025, quando ocorreram 333 mortes, o resultado equivale a quase duas pessoas mortas por dia.
A proposta surge em meio ao acompanhamento judicial da política de segurança fluminense. Na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas de controle e redução da letalidade policial.
Ruas pretende substituir parte da avaliação tradicional por indicadores relacionados à retomada e à ocupação de territórios dominados por organizações criminosas. Seu programa também prevê emprego de drones, reconhecimento facial e presença permanente das forças policiais em comunidades.
A consequência prática da medida é direta: ao retirar as mortes por intervenção policial dos critérios de bonificação, o Estado deixa de penalizar ou premiar as forças de segurança com base no número de pessoas que morrem em suas ações.
Na prática, a polícia pode alcançar metas e receber bonificações mesmo que aumente o número de mortos em confrontos. Isso não elimina a responsabilidade jurídica individual de cada agente, sujeito a investigação e punição por eventuais ilegalidades. Mas, do ponto de vista da gestão e da avaliação de desempenho, a letalidade deixa de ser um fator que pesa contra ou a favor da corporação.
Ou seja: mata-se mais, e a instituição não é responsabilizada por esse indicador específico.
Até agora, não foi apresentado um novo modelo detalhado de avaliação que permita verificar quais mecanismos de controle seriam mantidos. A proposta ainda não está em vigor.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
Comentários