Governo estima economia de R$ 7,9 bilhões com as mudanças no VA e VR
- Jornal Daki
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Governo avalia que a redução das margens de lucro praticadas pelas emissoras de VA e VR beneficiará empresas e trabalhadores
O governo federal afimou nesta quarta-feira (12/11) que as novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, podem levar a uma economia de R$ 7,9 bilhões. O valor por trabalhador é estimado em R$ 225, conforme o Ministério da Fazenda.
A redução dos custos, acredita o governo, deve levar a uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, o que pode beneficiar também os trabalhadores.
Entenda o PAT
O PAT é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
O programa foi instituído em 1976 e, atualmente, atende cerca de 24 milhões de brasileiros.
A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com VA e VR, desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
O decreto regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do benefício.
No entendimento do governo, o principal fator que levará à economia será a redução das margens de lucro praticadas pelas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição. A margem menor beneficia estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados.
As alterações na forma de pagamento dos benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) foram efetivadas por meio do Decreto nº 12.712/2025. O texto foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU).
*Com informações Metrópoles
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