Motta cria oficialmente comissão da PEC que reduz maioridade penal

Colegiado será instalado nesta quarta-feira (12/8), às 14h, e será presidido por Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11/8) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A reunião de instalação do colegiado e eleição do comando foi marcada para essa quarta-feira (12/8), às 14h. A constituição da comissão consta de ato assinado por Motta nesta terça e foi publicada no Diário da Câmara.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado. O nome já havia sido anunciado por Motta em julho, ao lado do deputado Mendonça Filho (PL-PE), escolhido para a relatoria da proposta. A instalação havia sido prevista pelo presidente da Câmara para a segunda semana de agosto.

A comissão ficará responsável por analisar a PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas.

O texto principal altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18.

*Com informações Metrópoles

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