Busão gratuito: Lula envia PEC da tarifa zero ao Congresso e propõe usar R$ 12 bilhões de emendas parlamentares
Proposta prevê gratuidade nos fins de semana e feriados a partir de 2027; presidente da Câmara apoia a medida, mas resiste à retirada de recursos das emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade do transporte público nos fins de semana e feriados. A medida prevê destinar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória ao custeio do serviço, o equivalente a aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027.
Pelo texto, os recursos seriam transferidos obrigatoriamente aos estados e municípios responsáveis pelo transporte coletivo urbano. A proposta preserva os valores constitucionalmente destinados à saúde e não prevê aumento das despesas primárias, segundo o governo, porque utiliza verbas já reservadas no Orçamento.
O envio da PEC ocorre quatro dias antes do segundo turno presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL), e acrescenta uma nova proposta à campanha pela reeleição do presidente.
A iniciativa também foi apresentada como complemento ao fim da escala de trabalho 6x1, recentemente aprovado pelo Congresso. Durante a cerimônia no Planalto, Lula afirmou que a gratuidade permitirá aos trabalhadores aproveitar os dias de descanso sem comprometer parte da renda com passagens.
O presidente admitiu a possibilidade de ampliar o programa caso a experiência inicial apresente resultados satisfatórios.
Congresso resiste à utilização das emendas
Embora tenha manifestado apoio à gratuidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a preservação das emendas parlamentares e a busca de outras fontes de financiamento.
A resistência atinge o principal mecanismo previsto na PEC. As emendas individuais e de bancada são recursos cuja execução é obrigatória e sobre os quais os parlamentares exercem influência na definição dos destinos.
Ao reservar uma parcela para o transporte coletivo, a proposta reduz o volume disponível para outras indicações de deputados e senadores.
Há ainda divergências sobre o custo. Enquanto o governo calcula aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos disponíveis, outras estimativas apontam necessidade de até R$ 16 bilhões anuais para custear a gratuidade. O montante efetivo dependerá das regras de execução e da abrangência do programa.
Impacto para São Gonçalo e região
No Leste Fluminense, a proposta interessa especialmente aos municípios onde o transporte público ainda depende do pagamento de passagens pelos usuários.
São Gonçalo poderá receber recursos federais para custear a gratuidade, caso a PEC seja aprovada e o município atenda aos critérios que serão definidos na regulamentação.
A medida também abre uma discussão sobre as linhas intermunicipais, utilizadas diariamente por moradores que se deslocam entre São Gonçalo, Niterói e outros municípios da Região Metropolitana.
Cidades vizinhas, como Maricá e Itaboraí, já possuem experiências de transporte gratuito, embora com modelos próprios de financiamento.
A PEC ainda não define detalhadamente como os recursos serão distribuídos entre os municípios, nem estabelece as condições operacionais da gratuidade. Esses pontos dependerão de regulamentação posterior.
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa. A previsão do governo é iniciar os efeitos orçamentários em 2027.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
Comentários