Lula anuncia Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e Pix de até R$ 5 mil
Medidas incluem 5 bilhões de reais em recursos não reembolsáveis entre 2027 e 2030, perdão de dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores e ampliação do teto de faturamento para 140 mil reais. Propostas dependem de aprovação do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), em ato no Palácio do Planalto, um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais. Batizado de Prospera MEI, o conjunto inclui o chamado Pix MEI, uma modalidade de crédito de até 5 mil reais por empreendedor para investimentos nos negócios. Segundo o presidente, a proposta será enviada ao Congresso e não se trata de empréstimo, mas de um valor depositado diretamente na conta do MEI.
“Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional”, afirmou Lula.
O governo prevê 5 bilhões de reais para fomentar a atividade produtiva dos microempreendedores entre 2027 e 2030. Diferentemente de um financiamento bancário, o dinheiro será oferecido como recurso não reembolsável — o beneficiário não precisará devolver o valor.
Cada MEI poderá receber até 5 mil reais mediante apresentação de um projeto para melhorar ou ampliar o negócio. Mulheres e empreendedores com menor faturamento terão prioridade.
Outra medida é o envio de um projeto de lei complementar para permitir a anistia de dívidas de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União a partir de 2027. As estimativas apontam 3,6 milhões de microempreendedores nessa situação, com débitos que somam 12,6 bilhões de reais. Aproximadamente metade deles possui dívidas superiores a 3 mil reais.
O governo também pretende incluir as dívidas bancárias dos CNPJs dos MEIs no Desenrola Brasil 3.0. A medida deverá ser regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda e prevê um mecanismo de leilão para renegociação, com expectativa de reduções próximas de 90 por cento em determinados débitos.
O pacote contempla ainda o reforço do pedido de aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/2026, que estabelece aumento gradual do faturamento anual permitido aos MEIs. O limite atual de 81 mil reais subiria para 110 mil reais em 2027 e chegaria a 140 mil reais em 2028. O texto também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
Por fim, o governo prepara medidas para reduzir obrigações burocráticas previstas na reforma tributária, incluindo a dispensa de emissão de documentos fiscais para nanoempreendedores e o afastamento de exigências relacionadas ao IBS e à CBS para os MEIs. A execução de parte das medidas, incluindo o programa de recursos não reembolsáveis e a anistia de dívidas, está planejada para começar em 2027, condicionada à aprovação do Congresso.
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