Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs anunciado por Lula vai ao Congresso
Medida integra o programa Prospera MEI e depende de aprovação do Congresso; proposta pretende regularizar microempreendedores endividados com a União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote apresentado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial.
A medida busca regularizar a situação de trabalhadores que acumulam débitos tributários e previdenciários relacionados à atividade como MEI. O cancelamento dessas dívidas poderá permitir que microempreendedores retomem sua regularidade fiscal, embora os efeitos concretos dependam das regras que forem aprovadas.
Para viabilizar o perdão, o governo anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta ainda precisará ser examinada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor.
O alcance do benefício também dependerá do texto definitivo. Ainda não foram detalhados quais períodos de dívida serão contemplados, se haverá limites por contribuinte ou como serão tratados débitos já inscritos na dívida ativa da União.
O anúncio ocorre em um momento de forte disputa eleitoral. Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, marcado para 25 de outubro, e procura ampliar o apoio entre trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
O Brasil tem aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Se confirmada a estimativa apresentada pelo governo, a proposta poderá alcançar cerca de um em cada cinco MEIs registrados no país.
O perdão ainda não está em vigor. Até a aprovação da legislação, os débitos continuam sujeitos às regras atuais de cobrança e regularização. Os microempreendedores devem acompanhar as informações oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional antes de interromper pagamentos ou parcelamentos.
A proposta de anistia tributária é uma das principais medidas do Prospera MEI, que também prevê auxílio financeiro para investimentos e renegociação de dívidas bancárias.
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