PGR diz que aguarda esclarecimentos de Castro para avaliar medidas

Operação Contenção deixou 121 mortos

Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguarda o recebimento de informações do governo do Rio de Janeiro para avaliar se vai solicitar alguma medida após a realização da Operação Contenção, que deixou 121 mortos, na capital fluminense.

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já solicitou nesta terça-feira, 28, explicações ao governador Cláudio Castro sobre a operação.

Na terça, o ministro pediu parecer da PGR sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador preste informações.

Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.

O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

*Com informações O Dia

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