Estudo revela desigualdade na produção legislativa de São Gonçalo em 2026
Levantamento inédito do engenheiro Oswaldo Mendes examina projetos de lei, fiscalização e homenagens na Câmara Municipal e expõe diferenças expressivas entre os mandatos
Por Helcio Albano
O que fizeram os 27 vereadores de São Gonçalo em 2026? Um levantamento* inédito realizado pelo engenheiro e articulista do Daki Oswaldo Mendes**, a partir dos registros do Sistema de Informação da Câmara Municipal (SICAM) e das publicações do Diário Oficial, oferece uma fotografia da produção legislativa entre 2 de janeiro e 1º de novembro.
Os números chamam a atenção. Dos 192 projetos de lei identificados, 90 foram apresentados por apenas três vereadores: Aline Cici Maldonado (PL), Patrícia Silva (PL) e Isaac Ricalde (PCdoB). Na outra ponta, seis parlamentares não aparecem como autores de projetos na categoria pesquisada.
Apenas seis propostas apresentadas em 2026 tiveram leis correspondentes localizadas até o encerramento do levantamento.
Na fiscalização, a concentração também é expressiva: dos 16 requerimentos de informação registrados, dez são de Isaac Ricalde, cinco de Juliano Freitas (PT) e um de Dejorge Patrício (PDT), todos vereadores de oposição ao governo Nelson Ruas (PL).
Já entre as 49 moções de felicitações, 48 partiram de Alexandre Gomes (Avante), líder do governo na Câmara.
Os dados não permitem medir isoladamente a qualidade ou a efetividade de cada mandato. Mas expõem diferenças que merecem explicações públicas, sobretudo numa Câmara responsável por legislar e fiscalizar a administração de uma das maiores cidades do estado.
O Jornal Daki publica a seguir o estudo de Oswaldo Mendes, com seus números, critérios e ressalvas metodológicas, como contribuição ao acompanhamento público do trabalho parlamentar.
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Câmara de São Gonçalo em 2026: uma fotografia do trabalho Legislativo Municipal
Quem apresentou mais — e quem apresentou menos
Foram encontrados 192 projetos de lei, sendo 191 atribuídos individualmente a parlamentares e um à Mesa Diretora.
Aline Cici Maldonado lidera com 34 projetos, seguida por Patrícia Silva, com 33, e Isaac Ricalde, com 23. Os três concentram 47,1% dos projetos de autoria individual (46,9% do total).
A distribuição completa esclarece o total: 90 projetos dos três líderes + 101 dos demais vereadores + 1 da Mesa Diretora = 192 projetos de lei.
Desta forma:
Autor | Projetos de lei | Porcentagem |
Aline Cici Maldonado (PL) | 34 | 17,7% |
Patricia Silva (PL) | 33 | 17,2% |
Isaac Ricalde (PCdoB) | 23 | 12,0% |
Cacau (MDB) | 18 | 9,4% |
Dejorge Patrício (PDT) | 14 | 7,3% |
Professor Felipe Guarany (MDB) | 11 | 5,7% |
Alexandre Gomes (Avante) | 7 | 3,6% |
Lecinho (REP) | 7 | 3,6% |
Lucas Muniz (PRD) | 6 | 3,1% |
Felipe Brito (SDD) | 5 | 2,6% |
Juliano Freitas (PT) | 5 | 2,6% |
Natan (PP) | 5 | 2,6% |
Bruno Porto (PL) | 4 | 2,1% |
Diney Marins (PODE) | 4 | 2,1% |
Beto da Serraria (PL) | 3 | 1,6% |
Artur Rodrigues (PODE) | 2 | 1,0% |
Piero Cabral (REP) | 2 | 1,0% |
Rodrigo Duarte (PL) | 2 | 1,0% |
Tião Nanci (PSDB) | 2 | 1,0% |
Vinicius (União) | 2 | 1,0% |
Juan Oliveira (PL) | 1 | 0,5% |
Nelsinho Ruas (PL) | 1 | 0,5% |
Subtotal — Aline + Patricia + Isaac | 90 | 46,9% |
Demais vereadores + Mesa | 102 | 53,1% |
Total Geral | 192 | 100,0% |
Alan Rodrigues, Alcemir Maciel, Alex Loreti, Glauber Poubel, Nem da Pank e Pedro Pericar não aparecem como autores de projetos de lei nessa base e nesse período.
A contagem utiliza a categoria específica do SICAM.
A ausência ou a baixa quantidade de projetos merece explicação pública. Qual foi a contribuição desses parlamentares para a elaboração das leis, o funcionamento das comissões e a fiscalização do Executivo? Quais resultados podem apresentar à população?
A pergunta é pertinente, mas precisa ser formulada com precisão: poucos projetos não demonstram, por si, inatividade. Um vereador também pode atuar por emendas, pareceres, votações e fiscalização. Essas atividades precisam ser documentadas para que o eleitor consiga avaliar o mandato.
Apresentar muito não garante conversão em lei
O levantamento localizou seis projetos de autoria individual apresentados em 2026 que tiveram lei correspondente publicada até 1º de novembro — 3,14% dos 191 projetos.
Alexandre Gomes aparece com duas conversões. Diney Marins, Natan, Bruno Porto e Vinicius têm uma cada. As publicações estão nas edições de 8 de junho, 23 de junho e 31 de agosto.
Os seis projetos tratam de três denominações de espaços públicos e três declarações de utilidade pública.
Para os projetos de 2026 de Aline Cici Maldonado, Patrícia Silva e Isaac Ricalde, líderes em apresentação, não foi localizada lei correspondente até o corte. O contraste mostra que volume de propostas e conversão em lei são indicadores diferentes.
Também seria incorreto concluir que os outros 185 projetos foram rejeitados ou desperdiçados. É necessário identificar quantos aguardam parecer, votação, sanção ou publicação e quantos foram retirados, arquivados ou rejeitados. O tempo disponível para tramitação também varia conforme a data de apresentação.
Fiscalização: poucos autores nos requerimentos de informação
Na categoria “Requerimento de Informação”, foram encontrados 16 registros, concentrados em três vereadores:
Vereador | Requerimentos |
Isaac Ricalde | 10 |
Juliano Freitas | 5 |
Dejorge Patrício | 1 |
Os pedidos abordam saúde, educação, transporte, saneamento, contratos e pagamentos de servidores.
A concentração suscita uma questão: como os demais parlamentares exerceram e registraram a fiscalização? A ausência nessa categoria não prova ausência de controle, mas reforça a necessidade de divulgar outros instrumentos utilizados e seus resultados.
Há ainda uma lacuna decisiva: o arquivo não informa quais requerimentos foram respondidos. Fiscalização não deve ser avaliada somente pelo protocolo do pedido. É preciso acompanhar a resposta, verificar sua suficiência e mostrar as providências adotadas.
Moções: a concentração das felicitações
Foram localizadas 49 moções de felicitações: 48 de Alexandre Gomes e uma de Bruno Porto, o qual assumiu cargo no Poder Executivo Municipal. Para a categoria “Moção de Congratulações”, a consulta não retornou processos no período.
Alexandre Gomes, portanto, concentrou aproximadamente 98% das felicitações registradas. No mesmo intervalo, apresentou sete projetos de lei, dois deles vinculados a leis publicadas.
Homenagens podem reconhecer contribuições à comunidade. Entretanto, seu volume não deve ser confundido com produção de normas ou fiscalização. A predominância de felicitações no conjunto desses registros justifica perguntar quais critérios orientam sua apresentação e quanto espaço a agenda parlamentar dedica às demais funções.
A análise abrange essas duas categorias específicas. Moções de aplausos e outras homenagens não foram incluídas, de modo que os números não permitem estabelecer um ranking geral de todas as moções da Câmara.
Suplentes e vetos exigem contexto
A comparação precisa respeitar os períodos de exercício. Alexandre Gomes e Lucas Muniz assumiram como suplentes de titulares que passaram a exercer secretarias municipais. Rodrigo Duarte também substituiu Bruno Porto.
As datas formais de afastamento e retorno de Bruno não foram confirmadas. Por isso, não é adequado comparar sua produção ou a de Rodrigo como se ambos tivessem ocupado a cadeira durante todo o período. Titulares afastados também não devem receber uma classificação de produção zero enquanto seus substitutos exercem o mandato.
Foi encontrado um veto total recebido em 2026. Sua ementa identifica o PL 063/2024, de Lucas Muniz, sobre pagamento de tarifa de ônibus com cartão de débito por aproximação. O registro não informa se a Câmara manteve ou rejeitou o veto.
O Executivo, por sua vez, encaminhou propostas legislativas por meio de 19 registros de mensagens. Esse quantitativo contém assuntos repetidos e não foi equiparado automaticamente a 19 projetos distintos.
A cobrança necessária
A Câmara de São Gonçalo disponibiliza, por meio do seu sistema eletrônico denominado SICAM, registros que permitem à população acompanhar as atividades dos vereadores e a tramitação das matérias, inclusive nas comissões. Essa ferramenta tornou possível o levantamento apresentado e oferece ao cidadão uma base para fiscalizar seus representantes.
Os números revelam diferenças entre os mandatos, mas sua interpretação exige acompanhar o conteúdo e o percurso de cada proposta. Aos vereadores com poucos projetos registrados, cabe explicar suas demais contribuições. Aos que apresentaram muitas propostas, cabe demonstrar seu andamento e seus resultados.
Nos requerimentos de informação, é necessário observar as respostas e as providências decorrentes; nas homenagens, os critérios e o espaço ocupado na agenda parlamentar.
A questão central é o que os registros disponíveis revelam sobre as prioridades e os resultados de cada mandato. A população pode utilizar o portal para aprofundar essa avaliação, acompanhar as comissões e cobrar esclarecimentos dos parlamentares. Essa fotografia de 2026 é um ponto de partida para uma fiscalização cidadã contínua.
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*Nota metodológica: levantamento baseado nos registros consultados no SICAM e no cruzamento com o Diário Oficial da Prefeitura, com corte em 01/11/2026. “Nenhum projeto encontrado” e “nenhuma lei correspondente localizada” descrevem os resultados da consulta, não uma comprovação de inatividade. A análise não abrange integralmente emendas, pareceres, participação em comissões, presença, votações ou todas as modalidades de fiscalização e homenagem.
**Estudo de autoria de Oswaldo F. Mendes.
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