Kassio Nunes livra PSOL da cláusula de barreira com arredondamento de 1,49% para 1,5%
TSE decide por unanimidade que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira após aceitar arredondamento de votos no Espírito Santo; decisão garante acesso ao fundo partidário e tempo de TV em 2027
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira e manterá o acesso a recursos eleitorais em 2027. A decisão foi relatada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
O ponto central foi o percentual de votos para deputado federal no Espírito Santo. A federação havia superado o mínimo de 1,5% em oito unidades federativas e registrou 1,49129853337% no estado, abaixo do piso exigido para completar as nove unidades necessárias.
Kassio Nunes votou a favor de arredondar o percentual para 1,5%, com base em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O entendimento é que, quando o número apurado for superior a 1,45%, o arredondamento é aplicado. Os demais ministros acompanharam o relator.
Com a decisão, PSOL e Rede mantêm acesso ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Kassio também determinou a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda no primeiro semestre de 2027.
A cláusula de barreira de 2026 exigia que os partidos cumprissem ao menos um de dois critérios: obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 1,5% em cada um; ou eleger ao menos 13 deputados federais em nove unidades da federação. A federação não atingiu o número mínimo de deputados, e o impasse estava na distribuição estadual dos votos.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comemorou a decisão. “O PSOL é uma ferramenta de luta muito importante para o Brasil e foi fundamental na campanha que reelegeu Lula presidente”, publicou. O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) afirmou que a decisão representa uma derrota para a extrema direita.
A decisão preserva a estrutura da federação, que reúne dois partidos de esquerda e tem atuação parlamentar relevante no Congresso Nacional.
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