Royalties: Supremo adia julgamento e mantém em aberto disputa que ameaça a existência do Rio
Retomada da análise da lei de 2012 foi retirada da pauta do STF; estimativa da Associação Comercial do Rio aponta perda de R$ 10 bilhões por ano para o estado caso a redistribuição seja validada
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Na noite desta quinta-feira (29), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o processo da pauta da sessão marcada para a próxima quarta-feira (4).
A discussão envolve a Lei Federal nº 12.734, aprovada em 2012, que modifica os critérios de distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo e inclui estados e municípios que não são produtores. A legislação está suspensa por decisão do próprio Supremo.
A possível mudança representa uma ameaça às receitas do Rio de Janeiro. Segundo estimativa apresentada por Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o estado pode deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano caso a nova divisão seja considerada constitucional.
O argumento é que a redistribuição transferiria recursos para entes que não participam diretamente da produção e não estão sujeitos aos mesmos riscos e impactos ambientais.
Como está o julgamento
Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, apresentou voto pela inconstitucionalidade da lei que modifica a distribuição dos royalties. Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise. Com a retirada do processo da pauta por Fachin, a continuidade do julgamento depende de uma nova data.
Até lá, permanece suspensa a aplicação das mudanças previstas na legislação de 2012. A decisão dos ministros terá impacto direto sobre a distribuição dos recursos pagos pela exploração de petróleo, especialmente para os estados e municípios que concentram a produção.
Mineração no debate
A discussão sobre a compensação financeira a locais produtores de recursos naturais também abrange a mineração. Minas Gerais arrecadou R$ 1,7 bilhão em royalties da mineração, principalmente da exploração de ferro, entre janeiro e julho de 2026.
O exemplo integra o debate sobre a destinação dos recursos gerados pela exploração de riquezas naturais e a compensação aos estados e municípios onde essas atividades ocorrem.
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