Audiência pública finaliza discussões sobre Lei Urbanística de Niterói hoje (11)
O encontro acontecerá na Câmara de Dirigentes Lojistas, no Centro, às 17h
Depois de uma série de oficinas com participação popular para discussão sobre o novo projeto da Lei Urbanística de Niterói, está marcada para esta segunda (11) uma audiência pública, que acontecerá na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro, às 17h, aberta a toda a população, onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante esses encontros. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no próximo dia 25, com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e dia 26, com uma reunião do Conselho de Meio Ambiente (Coman), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal. A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida. Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. De acordo com o secretário, estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades.
Os moradores da cidade puderam participar dos encontros que aconteceram em formato de oficinas em cada região, onde os participantes tiveram acesso a dinâmicas para melhor entendimento do projeto de lei e assim fizeram de forma ativa suas contribuições. As oficinas presenciais para apresentar o projeto à população e colher sugestões começaram no dia 9 de agosto, no Centro, e seguiram durante todo o mês, em encontros na Região Oceânica, na Praia de Icaraí, no Fonseca, em Pendotiba, e na Região Leste da cidade. Com o objetivo de ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, o Município disponibilizou, além das oficinas, mais um canal para que os niteroienses participem das decisões que irão ajudar na elaboração do documento. Também foi possível participar online e sem sair de casa através do aplicativo Colab, até o dia 31 de agosto. Esta é a segunda vez que a Lei Urbanística vira pauta de consulta pública pela ferramenta. Serviço: Audiência pública sobre nova Lei Urbanística de Niterói Data: 11 de setembro (segunda-feira) Horário: 17h Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL) - Rua Andrade Neves, 31, Centro, Niterói, RJ
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