Lula sanciona leis que ampliam combate à violência contra a mulher
- Jornal Daki
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Projetos sancionados preveem o uso da tornozeleira eletrônica para agressores e torna crime o vicaricídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quinta-feira (9/4), três projetos de lei que envolvem o combate à violência contra a mulher. Os textos foram assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e parlamentares.
Entre as propostas sancionadas está o projeto que determina o uso da tornozeleira eletrônica por agressores, como medida de prevenção. Outro texto torna crime hediondo o assassinato de filhos e parentes com o intuito de atingir a mulher, o chamado vicaricídio. O termo ganhou repercussão após o caso de Itumbiara (GO), no qual os irmãos Benício e Miguel foram mortos pelo próprio pai, então secretário de Governo do município, Thales Machado.
Lula sancionou também o PL que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Durante discurso, o presidente defendeu uma mudança na educação para evitar que crimes do gênero persistam. “Nós não estamos cuidando da causa, porque junto com cada projeto de lei desse, que a gente aprova e sanciona, era preciso ter concomitantemente um projeto de lei educando os violentos”, afirmou o petista.
“Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema no curto prazo de tempo.”
*Com informações Metrópoles
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