Câmara instala comissão da PEC que reduz maioridade penal

Deputado Aluísio Mendes (Republicanos) presidirá o colegiado, enquanto o relatório ficará a cargo do deputado Mendonça Filho (PL)

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12/8), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O plano de trabalho foi igualmente aprovado.

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado. A relatoria ficará com o deputado Mendonça Filho (PL-PE), que também foi responsável pelo relatório da PEC da Segurança Pública.

O prazo regimental para que uma PEC seja aprovada é de 40 sessões do plenário. Para emenda, são 10 sessões. Se aprovado na comissão, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de dois turnos de votação de ao menos 3/5 dos deputados para seguir para o Senado.

*Com informações Metrópoles

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